Questões de Direito Constitucional
Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
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Questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
FGV· OAB· 2012
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
ResolverCesgranrio· LIQUIGÁS· 2012
No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988. Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que e…
ResolverCOMPROV UFCG· UFCG· 2012
Conforme Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 00 que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, são características qualitativas de melhor…
ResolverAPLICATIVA· HORTOPREV· 2012
O controle de constitucionalidade pela via de exceção é também denominado:
ResolverFCC· TST· 2012
Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal…
ResolverFGV· OAB· 2012
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
ResolverCOPS UEL· CM Cambé· 2012
Sobre os efeitos temporais da decisão judicial no controle difuso de constitucionalidade, considere as possibilidades a seguir. I. Poderá ser ex tunc. II. Poderá ser ex nunc. III. Poderá ser pró-passado. IV. Poderá ser…
ResolverCopeve/UFAL· MPE AL· 2012
Dadas as proposições seguintes sobre o controle de constitucionalidade, I. O controle difuso de constitucionalidade tem natureza judiciária, pois poderá ser feito por qualquer juiz ou tribunal como questão prejudicial i…
ResolverFADESP· CM Marabá· 2011
A competência do Senado Federal para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito ao(s) controle(s)
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2011
A respeito da atuação do Senado Federal nos mecanismos de controle de constitucionalidade, apenas uma afirmação não é verdadeira:
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011
Os atos normativos são controlados pelo Judiciário de forma difusa e concentrada. O controle concentrado recebe essa denominação por estar concentrado na atuação do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião principal d…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
Considerando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimento, analise as afirmativas a seguir: I. O controle preventivo de cons…
ResolverFCC· TRT· 2011
O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
ResolverFCC· TRE PE· 2011
As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda d…
ResolverFCC· TCE SP· 2011
O artigo 69, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Estado não poderão ser alienadas a qualquer título, sem expressa autorização legislati…
ResolverCebraspe· TRE ES· 2011
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Julgar o itemIAUPE· Pref Olinda· 2011
Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Ta…
ResolverCebraspe· ECT· 2011
O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.
Julgar o itemFCC· TRF 4· 2010
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
ResolverCebraspe· TRT· 2010
Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no o…
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