Questões de Direito Constitucional · COPS UEL

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCOPS UEL 2012

CM Cambé

Questão de Direito Constitucional

Sobre os efeitos temporais da decisão judicial no controle difuso de constitucionalidade, considere as possibilidades a seguir. I. Poderá ser ex tunc. II. Poderá ser ex nunc. III. Poderá ser pró-passado. IV. Poderá ser pró-futuro. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.