Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFADESP 2011

CM Marabá

Questão de Direito Constitucional

A competência do Senado Federal para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito ao(s) controle(s)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.