Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· TCU· 2013

Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.

FCC· TRT - 9ª REGIÃO (PR)· 2013

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo de…

FCC· MPE SE· 2013

Câmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto por entender que violava o direito constitucional de propriedade, sem,…

Cebraspe· PF· 2013

De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.

Quadrix· ABDI· 2013

Leia com atenção os incisos abaixo. I. Não viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato n…

UEPA· SEFA PA· 2013

O controle difuso, repressivo ou posterior de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal e admitido pelo direito brasileiro desde o início da República. A respeito, afirma-se que:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Assinale a alternativa CORRETA. A expressão “cláusula de reserva de plenário” refere-se à disposição constitucional no sentido de que

Vunesp· MPE ES· 2013

“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas p ublicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva decisão, desde a publi cação, efeitos erga omnes.” Essa conhecida interp…

UEG· PC GO· 2013

A jurisdição constitucional subjetiva ou incidental, em regra, é provocada pelas ações constitucionais de garantia ou chamados remédios constitucionais, em razão da celeridade e do rito dos seus procedimentos. Estão exc…

Cebraspe· ANTT· 2013

Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal da causa.

COPS UEL· CM Cambé· 2012

Sobre a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

KLC· Pref Alto Piquiri· 2012

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

Cebraspe· CAPES· 2012

Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

Consulplan· MPE MG· 2012

Analise as seguintes assertivas em relação ao controle incidental de constitucionalidade: I. Do acórdão proferido por órgão especial do Tribunal que decide incidente de inconstitucionalidade, cabe recurso para os Tribun…

FMP· PGE AC· 2012

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a i…

Cebraspe· FNDE· 2012

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias encaminhadas pelos tribunais, ainda que elas estejam em desacordo co…

Cebraspe· FNDE· 2012

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

Cebraspe· MPE PI· 2012

No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito d…

FCC· TRT 6· 2012

Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,