Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCesgranrio 2012
LIQUIGÁS
Questão de Direito Constitucional
No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988. Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.