Suponha que o STF, no exame de um caso… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFGV 2012

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Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

Aapós reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.Bo STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.Cos órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.Da eficácia da decisão é erga omnes.

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