Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFCC 2011
TRE PE
Questão de Direito Constitucional
As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.