Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFCC 2011
TRT
Questão de Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.