Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional uma lei estadual que concedia benefício fiscal e modulou os efeitos da decisão ex nunc. Antes disso, uma decisão judic…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Sobre o controle de constitucionalidade é CORRETO afirmar que na Constituição Brasileira está(ão) previsto(s) o(s) modelo(s):

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A ideia de controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com determinados pressupostos constitucionais que fundamentam a sua existência e aplicabilidade nos Estados Democráticos de Direito. Sobre os fundament…

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 7 DE 10 manifestações pacíficas em praças. À luz dos sistemas de controle judic…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Na discussão sobre lei estadual que invade competência da União, o controle de constitucionalidade pode surgir no processo legislativo, em ação própria ou como fundamento de defesa em caso concreto. A relação correta en…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Possui eficácia erga omnes e efeito vinculante a decisão proferida pelo STF em recurso extraordinário em ação direta de inconstitucionalidade estadual em que seja apreciado o mérito da controvérsia.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

É possível ação direta de inconstitucionalidade contra lei anterior à Constituição Federal em vigor quando a norma não for por ela recepcionada.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. No contexto apresentado, a decisão judicial caracteriza o exercício de controle

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade combina técnicas dos sistemas difuso e concentrado, admitindo, inclusive, mecanismos de uniformização e expansão de efeitos das decisões judiciais. Nesse contexto,…

FGV· OAB· 2026

O Estado Delta publicou lei que criou novos critérios para a concessão de benefícios fiscais no âmbito estadual. Esse diploma normativo, no entanto, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se afi rmar que:

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

Analise as afirmativas: I. O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal. II. A ação direta de inconstitucionalidade possui efeito vinculante e erga omnes. III. O mandado de se…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Considerando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE MG· 2026

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CPCON· TJ PB· 2026

Arespeito do controle de constitucionalidade, analise os itens a seguir. I- O Supremo Tribunal Federal exerce, por excelência, o controle difuso de constitucionalidade quando do julgamento do recurso extraordinário, ten…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

A supremacia constitucional impõe a compatibilidade formal e material de todas as normas do ordenamento jurídico com a Constituição, cabendo ao controle de constitucionalidade assegurar essa conformidade. À luz da Const…

ESMAL· MPE PI· 2025

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, é CORRETO o seguinte:

Fundatec· Município de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2025

Considerando os diversos instrumentos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:

Vunesp· EsFCEx· 2025

Considere que o estatuto funcional dos militares contenha regra que impede o gozo de um benefício previsto na Constituição Federal pelos integrantes das Forças Armadas e que essa regra foi aprovada anteriormente à Const…