Question

A ideia de controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com determinados pressupostos constitucionais que fundamentam a sua existência e aplicabilidade nos Estados Democráticos de Direito. Sobre os fundamentos e características do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A supremacia constitucional adquiriu relevância nos Estados Democráticos de Direito após a Segunda Guerra Mundial, e o controle de constitucionalidade configura-se como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição.

Answer

A) O controle de constitucionalidade pode ser exercido em qualquer tipo de constituição, sendo prescindível a característica da rigidez constitucional para sua implementação.

Answer

C) No sistema constitucional brasileiro, além das normas constitucionais positivadas, princípios implícitos e costumes constitucionais, podem ser utilizados como paradigma para a análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais.

Answer

D) A existência de controle de constitucionalidade independe da existência de escalonamento normativo, sendo aplicável mesmo em ordenamentos jurídicos sem hierarquia entre as normas.

Answer

E) O controle de constitucionalidade limita-se exclusivamente à análise dos requisitos materiais das espécies normativas, não abrangendo aspectos formais do processo legislativo.

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