Question

O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade combina técnicas dos sistemas difuso e concentrado, admitindo, inclusive, mecanismos de uniformização e expansão de efeitos das decisões judiciais. Nesse contexto, considere as assertivas sobre eficácia das decisões, modulação de efeitos, papel do Senado Federal e instrumentos de vinculação jurisprudencial. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) No controle concentrado, admite-se a modulação de efeitos por razões de segurança jurídica ou interesse social, mediante quórum qualificado.

Answer

A) No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade produz, como regra, efeitos erga omnes, independentemente de qualquer atuação posterior de outros órgãos.

Answer

C) A súmula vinculante pode ser editada por qualquer tribunal superior e vincula apenas os órgãos do Poder Judiciário, não alcançando a Administração Pública.

Answer

D) A atuação do Senado Federal no controle de constitucionalidade tem natureza jurisdicional e substitui a decisão judicial quanto à declaração de inconstitucionalidade.

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