Com relação ao controle de constitucion… (Selecon 2026)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesSelecon 2026

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Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se afi rmar que:

Aocorre somente de forma repressiva, sendo um exemplo as ações diretas de inconstitucionalidade, exemplo de controle difusoBpode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo um exemplo do primeiro caso a atuação das comissões de constituição de justiça do poder legislativoCocorre somente de forma preventiva, sendo um exemplo quando há aplicação de veto pelo presidente da república em projetos de leis aprovados e enviados pelo poder legislativoDpode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo exemplo do segundo a atuação do judiciário por meio de mandado de segurança por vício material na violação potencial de cláusula pétrea

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.