Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Cebraspe· DPE AC· 2024

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

O controle de constitucionalidade pode ser definido como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituiçã…

FURB· CM Bombinhas· 2024

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou 8 ato normativo recebe este nome por concentrar-se em um único tribunal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para tanto, ocorra a declaração de sua nulidade. Isso é possível com a utilização de determinadas técnicas de decisão em controle de constituciona…

FGV· MPE GO· 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal de artigo de lei federal, com fundamento na interpretação do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal,…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2024

No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser realizado tanto de forma concreta quanto de forma abstrata. Com relação a esses tipos de controle, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superve…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse controle é evidenciado, encontra-se na etap…

FGV· TJ RR· 2024

Considerando os limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade:

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A respeito do Controle Concentrado de Constitucionali dade, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Londrina· 2024

Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Para que se possa falar em controle de constitucionalidade, são necessários dois requisitos…

Quadrix· CREF 9· 2024

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar o seguinte:

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

EXAME· CM SJ Nepomuceno· 2024

Assinale qual é o órgão responsável pela fiscalização e controle de constitucionalidade das leis no Brasil.

Fundatec· SIMAE SC· 2024

O Município de Agrolândia, no Estado de Santa Catarina, editou lei municipal dispondo sobre o concurso público e a carreira da guarda municipal, por meio da qual estabeleceu, entre outras coisas, a proibição da particip…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca do controle de constitucionalidade e de seu regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA: