Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2024
DPE AC
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.