Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Constitucional
no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
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- EJAP 2026Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legalle 2026A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .
- Cebraspe 2026O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.
- Legalle 2026O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.