Question

No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ser realizado tanto de forma concreta quanto de forma abstrata. Com relação a esses tipos de controle, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) No controle concreto de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode realizar a análise incidental da constitucionalidade de uma norma em um caso concreto, sendo tal controle de efeito inter partes.

Answer

B) O controle concreto de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido por meio de ações diretas perante o STF, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), sendo o resultado de suas decisões de efeito erga omnes.

Answer

C) O controle concreto de constitucionalidade, também denominado controle por via de ação, é aquele em que a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo é discutida de forma principal, sem estar vinculado a um caso concreto.

Answer

D) O controle abstrato de constitucionalidade, realizado por meio de ações diretas como a ADI, ADC e ADPF, tem como principal caracterı́stica a análise de normas constitucionais aplicáveis a um caso especı́ico, com efeito limitado às partes envolvidas.

Answer

E) O controle abstrato de constitucionalidade ocorre quando uma norma especı́ica é questionada em um caso concreto, mediante provocação das partes envolvidas no litı́gio.

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