Question

No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar o seguinte:

Accepted Answer

B) o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) proposta a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, até a prestação de informações pela autoridade que produziu o ato questionado, o autor poderá requerer a desistência da demanda.

Answer

C) as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer

D) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias em trinta dias.

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