Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

FGV· CM Fortaleza· 2024

Após amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X. Esse diploma normativo dispôs sobre: I. as condições para a integração das regiões em desenvolvimento; II. tratou da composição dos organi…

FGV· Pref Cuiabá· 2024

Logo após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº X e do decurso do prazo para a oposição de embargos de declaração, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa constatou que o Supremo Tribunal Federal decla…

FGV· ALETO· 2024

Uma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a decidir, em controle concentrado de constitucio…

FAFIPA· CM Araucária· 2024

O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto) em relação à…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por meio de ações diretas e declaratórias:

FGV· TJ PE· 2024

O Diretório Nacional de determinado partido político com representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, perante o Supremo Tribunal Federal, por entender que a Lei Federal nº Y/2…

FGV· PC SC· 2024

Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por…

FGV· Pref Vitória· 2024

Acerca do controle judicial relativo à omissão das autoridades competentes para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a realização de direitos fundamentais, à luz da moderna jurisprudência do…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

No que tange ao controle de constitucionalidade de normas municipais, analise as afirmativas a seguir. I. O foro competente para a discussão de inconstitucionalidade através de ADI de norma municipal é o STF. II. Juiz E…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

O professor Paulo Bonavides, em sua obra Curso de Direito Constitucional, 12 ª ed., se manifesta sobre os aspectos gerais do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. "O órgão legislativo, ao derivar d…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucional:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade da norma exercido pelo chefe do poder…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

A Constituição democrática de 1988 introduziu significativas modificações no que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Houve um notável incremento no papel do controle concentrado de constitucionalidade, expa…

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Destacando o posicionamento da doutrina majoritária, o controle da Administração Pública pode ser classificado, quanto ao órgão controlador, como legislativo ou político, jurisdicional e administrativo e, quanto ao mome…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-s…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:

FGV· CM SP· 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada pelo Município Alfa, fora objeto de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Tribunal de Justiça d…

Cebraspe· STJ· 2024

O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição de ação de controle de constitucionalidade sob o fundamento de erro…

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I No Brasil, o poder que os juízes singulares têm de declarar a inconstitucion…