Os efeitos da decisão que declara a inc… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

Aretroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.Birretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão.Cretroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade.Dirretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.