Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2023

De acordo com o Protocolo de Intenções da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Constitui um dever dos Municípios consorciad…

Fundep· MPE MG· 2023

Quanto aos consórcios públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem prestar serviços públicos de forma integrada, mediante contrato de consórcio público, precedido…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

A lei dispõe sobre normas gerais para os entes federativos contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Destarte, assinale a alternativa correta. I - O consórcio público constituirá…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Segundo a Lei no 11.107/2005 (Normas Gerais dos Consórcios Públicos), é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja

Fundatec· CIGA SC· 2023

Em que ano foi formalizado o Contrato de Consórcio Público do CIGA?

Vunesp· CM SJC· 2023

Para o cumprimento dos seus objetivos, a legislação permite que os consórcios públicos

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação,…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Segundo a Lei no 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

Conforme o Estatuto Social do CISVALE, são deveres dos entes consorciados: I. Zelar pelo patrimônio do CISVALE. II. Participar das sessões da Assembleia Geral e das reuniões, sempre que convocado. III. Incluir, sempre q…

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

O Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, pretende estabelecer um consórcio com o Município “Y” do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de realização de uma grande obra pública de interesse comum da populaçã…

OBJETIVA CONCURSOS· COIS RS· 2023

Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo: O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de s…

Legalle· CM Erebango· 2023

A respeito da Lei nº 11 .107/2 005 - Lei dos Consórcios Públicos, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras , ou F, para as falsas ( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o obje…

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

A respeito das finalidades gerais do CISVALE, analisar a sentença abaixo: O CISVALE tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de suas múltiplas políticas públicas, bus…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Um município brasileiro pretende firmar contrato de programa com um consórcio público do qual ele faz parte, transferindo para este a prestação de determinados serviços públicos urbanos. Em audiência pública relativa a…

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

Em conformidade com o Estatuto Social do CISVALE, sobre as finalidades específicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Assistência Social e Cid…

Cebraspe· TCE MS· 2023

No que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do Decreto n.º 6.017/2007, assinale a opção correta.

Quadrix· CRA PE· 2023

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Quadrix· CRA PE· 2023

Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar, de forma específica, o objet…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí – Concurso Público nº 001/· 2023

Considere que os Municípios A, B, C e D do Estado X constituíram regularmente um consórcio público, na modalidade associação pública, em janeiro de 2020. No entanto, o Município E, que originariamente também integraria…