Question

O Município “X”, localizado no Estado de São Paulo, pretende estabelecer um consórcio com o Município “Y” do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de realização de uma grande obra pública de interesse comum da população da região onde se localizam. Para isso pretendem, ainda, que os respectivos Estados e a União também participem do consórcio. Considerando a legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A União somente poderá participar do consórcio se ambos os Estados, SP e MG, também a ele aderirem.

Answer

B) O consórcio exige que seja constituído por associação pública, não podendo constituir pessoa jurídica de direito privado.

Answer

C) Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio poderá firmar convênios e contratos, mas não poderá receber subvenções sociais ou econômicas do governo.

Answer

D) O consórcio poderá ser contratado pela administração dos entes da Federação consorciados, que deverá ser feita obrigatoriamente por meio de licitação.

Answer

E) É vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhe servidores públicos, sob pena de responsabilidade dos seus gestores.

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