Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os entes da Fed…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar ao Est…

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2023

Os consórcios públicos municipais com personalidade jurídica de direito público são um exemplo de

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Analista de Planejamento e Orçamento (APO)· 2023

Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Assoc…

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Considerando as normas da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Nas situações em que um Município possua Guarda Municipal e outros municípios limítrofes não possuam, de que maneira esses serviços podem ser compartilhados reciprocamente?

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Municípios podem associar-se para criar agência reguladora intermunicipal com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, o…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Com o advento da Lei n.º 11.107/2005, os consórcios públicos regularmente constituídos passaram a ter personalidade jurídica, a qual, por sua vez, nascida do contrato de consórcio, os torna entes da administração públic…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2023

Conforme o Regimento Interno da ARIS, analisar os itens abaixo: I. As reuniões do Conselho de Regulação serão sempre de caráter ordinário. II. As deliberações do Conselho de Regulação serão colegiadas e públicas, delas…

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o c…

FCC· DPE AM· 2022

As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos são conhecidas…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Os objetivos dos consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes federativos serão determinados pela União.

Quadrix· CRT MG· 2022

O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

A retirada do ente da Federação do consórcio público, nos termos da Lei no 11.107/2005,

Vunesp· TJ RJ· 2022

Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As prefeituras pretendem agir assim, pois, dessa forma, poderão conceder…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado ri…

FCC· TRT 9· 2022

Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação de serviços de competência comum dos referidos entes consorciados. De…

Instituto ACCESS· CPGI· 2022

O Art. 2º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece que “os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais”. Para o cumpri…

Consulplan· PGE SC· 2022

O consórcio público é um importante instrumento para viabilizar a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações conjuntas, entre dois ou mais entes da federação, que visem interesse coletivo e benefícios públicos.…