Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Cebraspe· AGU· 2023

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.107/2005, que estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Segundo a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005., Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Para o cumprimento de seus ob…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iraí/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2023

Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou…

Quadrix· CRA PE· 2023

A União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Nos termos da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

De acordo com o Estatuto Social do CISVALE, sobre o ingresso de novos consorciados, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O pedido…

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

Sobre os consórcios públicos, julgue os itens a seguir com V para Verdadeiro ou F para Falso, e assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas. ( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de…

FAU UNICENTRO· CM Guamiranga· 2023

Sobre a lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Vunesp· EPC· 2023

A respeito dos consórcios públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto no 6.017/2007.

Quadrix· CAU GO· 2023

Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a gestão associada entre os entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou de consórcios públicos.

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Considerando a LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, no caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, o c…

Consulplan· CM PA· 2023

Segundo Carvalho Filho, consórcio público, regulado pela Lei Federal nº 11.107/2005, pode ser considerado espécie de convênio administrativo lato sensu, já que ambos são negócios jurídicos de direito público em que se e…

Cebraspe· Pref SP· 2023

O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São Paulo. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.…

IBADE· CIMCERO· 2023

Em consonância com o regimento interno do CIMCERO, a graduação salarial ascendente de 01 a 120, com intervalos graduais entre uma referência e outra, estabelecida na tabela de referências salariais constante no Contrato…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.

FCC· TJ BA· 2023

Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005,…

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

De acordo com o Estatuto Social do CISVALE, sobre o ingresso de novos consorciados, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O pedido…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

A região dos Campos Gerais, localizada no Centro-Sul do Estado do Paraná, é repleta de belezas naturais, dentre as quais se destacam o Parque Estadual da Vila Velha, a Lagoa Dourada e a Cachoeira Buraco do Padre. Com o…

Quadrix· CRA PE· 2023

É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, a destinação ou a cessão do uso de bens móveis ou im…

Vunesp· CIOESTE· 2023

Três municípios, cujas áreas urbanas são contíguas, desejam aprimorar a prestação do serviço de iluminação pública urbana e consideram constituir um consórcio público para esse fim. Os prefeitos dessas cidades preferem…