Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005OBJETIVA CONCURSOS 2023

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Questão de Direito Administrativo

Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo: O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte). A sentença está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.