Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2026· CM P. dos Índios

Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento público municipal. Os servidores responsáve…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRSIRECÊ

O CRSIRECÊ iniciou os procedimentos para realização de concurso público destinado ao provimento de empregos previstos em seu quadro de pessoal. Antes da divulgação do certame, a equipe responsável revisou as etapas esta…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Altos

Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA .

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISRP

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de 12 desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02. Coluna 01 (__) Avaliaçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM P. dos Índios

No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enquanto empregados públicos e ocupantes exc…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· Pref Terezinha

No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, prevenindo a influência de interesses pessoais…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISRP

Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era re…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref R. das Almas

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve o benefício do adicional por t…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRSIRECÊ

Na 1ª Assembleia Geral do ano de 2022 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, realizada em 18 de janeiro de 2022, às 10h, por reunião virtual pelo aplicativo Zoom, o primeiro tópico da ordem do…

Direito AdministrativoFérias· 2026· CISRP

Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituiç…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Alagoinha (PE)

As normas gerais de liberdade econômica alteraram o modo como a fiscalização municipal verifica o funcionamento regular de estabelecimentos, ao disciplinar os atos públicos de liberação e as condições de exercício da at…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Serraria (PB)

As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a l…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISRP

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembl…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM P. dos Índios

Durante levantamento patrimonial realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores analisaram as disposições legais que definem quais elementos integram o patrimônio municipal. A…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISRP

Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· TRF 5

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios expressos da Administração Pública.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CISRP

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação a…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à le…