Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005OBJETIVA CONCURSOS 2023
CISVALE RP
Questão de Direito Administrativo
Conforme o Estatuto Social do CISVALE, são deveres dos entes consorciados: I. Zelar pelo patrimônio do CISVALE. II. Participar das sessões da Assembleia Geral e das reuniões, sempre que convocado. III. Incluir, sempre que necessário, em seu Plano Plurianual e sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas e proposições específicas referentes a projetos integrados e regionais desenvolvidos pelo CISVALE, do qual pretenda fazer parte. IV. Vender recursos para a execução de serviços, programas, projetos, atividades e ações no âmbito do CISVALE. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.