Segundo a Lei no 11.107/2005, o consórc… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2023

Pref Araçatuba

Segundo a Lei no 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de

Adireito privado ou direito público, no caso de constituir associação pública, sendo que este integra a administração indireta dos entes públicos consorciados.Bdireito público apenas, independentemente da sua forma de constituição, e não fará parte da administração indireta dos entes públicos consorciados.Cdireito privado apenas, devendo ser constituído na forma de sociedade anônima, e fará parte da administração indireta dos entes públicos consorciados.Ddireito privado ou direito público, independentemente da sua forma de constituição, sendo que este integra a administração indireta dos entes públicos consorciados.Edireito privado ou direito público, no caso de constituir associação pública, sendo que este não fará parte da administração indireta dos entes públicos consorciados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.