Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Quadrix 2023
CRA PE
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue os itens de 101 a 105. Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar, de forma específica, o objeto da concessão, da permissão ou da autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.