Question

Considere que os Municípios A, B, C e D do Estado X constituíram regularmente um consórcio público, na modalidade associação pública, em janeiro de 2020. No entanto, o Município E, que originariamente também integraria o consórcio, apenas em fevereiro de 2023 ratificou, mediante lei, o protocolo de intenções. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) como a ratificação foi realizada após 2 anos da subscrição do protocolo de intenções, dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

A) como a ratificação pelo Município E ocorreu antes de 5 anos da data da subscrição do protocolo de intenções, não é necessário o cumprimento de qualquer formalidade por parte do consórcio público.

Answer

B) passado 1 ano da data da subscrição do protocolo de intenções, não pode mais o Município E integrar o consórcio público.

Answer

C) a ratificação pelo Município E é válida, e desde que o contrato de consórcio preveja, ele poderá repassar diretamente contribuições financeiras e econômicas ao consórcio público.

Answer

D) a ratificação pelo Município E apenas é válida se feita sem reservas e ele poderá ceder e emprestar servidores para o consórcio público.

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