Questões de Legislação Penal Especial · PROGEPE-UFRPE
Legislação Penal EspecialConselho TutelarPROGEPE-UFRPE 2018
UFRPE
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.