Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAMEOSC 2017
Pref B Bonita (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
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