Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAMEOSC 2017
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale aquele que não corresponde aos casos previstos na legislação referida:
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