Conselho Tutelar

FCC· TJ MA· 2019

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão

IBADE· Pref Vilhena· 2019

Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ao:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definição legal. Trata-se de um órgão de grande importância, pois responde por situaç…

CEV UECE· Pref Quixeramobim· 2019

O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pessoa empenhada na defesa intransigente dos direitos de crianças e adoles…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2019

O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade, cobrando as responsabilidades dos devedores do atendimento de direitos à criança e ao adol…

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Sobre o funcionamento do conselho tutelar, conforme estabelecido na Lei nº 138/2014, assinale a alternativa CORRETA:

FAUEL· Pref Cambé· 2019

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar:

Selecon· Pref Sapezal· 2019

Segundo o Art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

FADE UFPE· UFPE· 2019

O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 1) elevados níveis de repetência; 2) maus-tratos envolven…

NC-UFPR· FAS/ Resolução nº 172 do COMTIBA· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atribuições do Conselho Tutelar. Sobre o tema, considere as seguintes atribuições: 1. Expedir notificações e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou…

FADESP· Pref Ananindeua· 2019

Para o efetivo cumprimento das atribuições legais do Conselho Tutelar, O Estatuto da Criança e do Adolescentes (atualizado) determina que cada município e o Distrito Federal regulamentarão, no âmbito das respectivas com…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

FADESP· Pref Ananindeua· 2019

O Conselho Tutelar tem um papel relevante no sistema de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Desta forma, a eleição dos conselheiros ocorre mediante processo público, com ampla divulgação, e exige,…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

O conselho tutelar é o órgão:

FAUEL· Pref Alvorada do Sul· 2019

Conforme o ECA, o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar:

IMPARH· Pref Sobral· 2019

Identifique o item correto acerca dos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselheiros Tutelares.

UNESC· Pref Maracajá· 2019

(Valor: 1) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, uma delas é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa incorreta:

FAUEL· Pref Alvorada do Sul· 2019

De acordo com o ECA, aos membros do Conselho Tutelar NÃO é assegurado o seguinte direito:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.