Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialConselho TutelarQuadrix 2019

CRP 8 (PR)

Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 76 a 81. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.