Sobre o funcionamento do conselho tutel… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAUEL 2019

Pref Apucarana

Sobre o funcionamento do conselho tutelar, conforme estabelecido na Lei nº 138/2014, assinale a alternativa CORRETA:

AÉ facultativa a participação do conselho tutelar nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho municipal da criança e do adolescente, sendo obrigatória somente quando o assunto a ser tratado for do interesse do conselho tutelar.BNa primeira reunião do colegiado, a partir da posse do cargo, os conselheiros eleitos deverão escolher entre seus membros um conselheiro que será designado para ser o gestor e representante do serviço.CO conselho tutelar, como órgão colegiado, deverá realizar, no mínimo, uma reunião ordinária semanal, com a presença de todos os conselheiros para estudos, análises e deliberações sobre os casos atendidos, sendo as suas discussões lavradas em ata, sem prejuízo do atendimento ao público.DAs alternativas A, B e C estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.