Identifique o item correto acerca dos p… (IMPARH 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIMPARH 2019

Pref Sobral

Identifique o item correto acerca dos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselheiros Tutelares.

APraticar todos os atos procedimentais administrativos necessários à apuração dos fatos e que sejam exigidos por Lei.BDe cada procedimento de comprovação de situação de ameaça ou violação de direitos, os Conselheiros Tutelares elaborarão relatório circunstanciado que poderá integrar e fundamentar sua decisão.CQuando o fato se constituir em ato infracional atribuído ao adolescente, o Conselho Tutelar informará o caso à autoridade competente.DQuando constatar que a matéria não é da sua atribuição, o Conselheiro Tutelar suspenderá suas apurações e encaminhará o relatório ao órgão do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.