Conselho Tutelar

ASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023

Marcos e Sandra são cônjuges e ambos passaram no certame para conselheiros tutelares na cidade de Capela. Tendo como base LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, marido e mulher podem servir no mesmo conselho?

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

De acordo com a Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, se encontra a de

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos envolvendo seus alunos, EXC…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que…

Fundatec· CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo· 2023

Os conselheiros tutelares são escolhidos por votação pela própria comunidade, sendo assim, são uma liderança comunitária. Considerando a relação da comunidade com o Conselho Tutelar, pode realizar denúncia ou acioná-la:…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dos Direitos Fundamentais desse segmento; em seu Capítulo I está previsto, entre seus artigos, o direito à vida e à saúde desse grupo etário. Conforme dete…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analisar os itens abaixo: I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de qualquer fato que constitua infração adminis…

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatori…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Qual é o principal objetivo do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pelo ECA?

Avança SP· Pref Americana· 2023

Lei Federal nº 8069/90, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar será exigido, entre outros, o seguinte requisito:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão:

UNESC· Pref Baln. Rincão· 2023

A direção escolar comunicou ao conselho tutelar municipal acerca de duas faltas da aluna Verônica do 3º ano. Neste caso, a direção agiu de forma:

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

O inspetor de alunos informou que um determinado aluno do sexto ano chegava à escola com marcas roxas nas pernas. Perguntando sobre as marcas o aluno falou, em segredo, que apanhava sempre dos pais, por se negar a cuida…

FGV· SEDUC TO· 2023

O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A esse respeito, analise as situações a seguir. I. Elevados níveis de repetência. II. Maus…

Ibest· SEJUS DF· 2023

O exercício do cargo de conselheiro tutelar é de vínculo efetivo com o Distrito Federal e constitui cargo de provimento.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Unifil· Pref Maringá· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São atribuições do conselho tutelar: I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrati…