Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2023
SEDUC TO
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A esse respeito, analise as situações a seguir. I. Elevados níveis de repetência. II. Maus-tratos envolvendo os alunos. III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.