Questões de Legislação Penal Especial · ASSEGE
Legislação Penal EspecialConselho TutelarASSEGE 2023
Pref Capela A Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Marcos e Sandra são cônjuges e ambos passaram no certame para conselheiros tutelares na cidade de Capela. Tendo como base LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, marido e mulher podem servir no mesmo conselho?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.