Lei Federal nº 8069/90, Art. 56. Os dir… (Avança SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2023

Pref Americana

Lei Federal nº 8069/90, Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

AI – Maus tratos envolvendo seus alunos. II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III - Elevados níveis de repetência.BI - Sofrimento físico. II - Tratamento cruel ou degradante, em relação à criança ou ao adolescente. III – Faltas sem justificativa.CI – Ausência dos responsáveis em reuniões. II – Não comprovar cumprimento do calendário de vacinas, quando solicitado. III – Reiterados atrasos, na entrada das atividades.DI – Maus tratos. II – Evasão escolar. III – Ausência dos responsáveis nas atividades coletivas.EI - Maus tratos envolvendo seus alunos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.