Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Tupanciretã

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.