Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2023

Pref Peruíbe

Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar será exigido, entre outros, o seguinte requisito:

Apossuir certificado de capacitação expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Bpossuir notável conhecimento jurídico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Cresidir, no máximo, a 50 (cinquenta) quilômetros de distância do município.Dser membro efetivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Eter Idade superior a vinte e um anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.