Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2023
Pref Peruíbe
Questão de Legislação Penal Especial
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança apresentava reiteradas faltas injustificadas. Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 56, esgotados os recursos escolares, o responsável por comunicar a situação dessa criança para o Conselho Tutelar é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.