Conselho Tutelar

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

No Estatuto da Criança e do Adolescente, são definidas as atribuições do Conselho Tutelar. Assinale a alternativa que não representa uma atribuição do Conselho Tutelar.

ASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023

O Conselho Tutelar de Capela do Alto Alegre, funcionará na mesma sede destinada a abrigar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo dispõe a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006. Sobre a competênc…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Sobre o Conselho Tutelar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É um órgão permanente e autônomo. ( ) Não integra o Poder Judiciário. ( ) Em cada município, haverá no máximo u…

Legatus· Pref José de Freitas· 2023

Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de fa…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Analise a situação hipotética a seguir à luz do Art. 133 do ECA: “Pedro Silva, naturalizado brasileiro, solteiro, de 20 anos, residente da cidade de Vassouras, candidatou-se a membro do Conselho Tutelar na cidade de Cax…

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são funções do Conselho Tutelar, exceto:

ASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas:

Cebraspe· MPE SC· 2023

O advogado, no exercício da profissão, pode ter acesso a procedimento em andamento no conselho tutelar quando for autorizado por procuração específica ou estiver acompanhando pessoa intimada que tiver sido apontada como…

IBFC· MGS· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente indica a partir do artigo 131 informações sobre o Conselho Tutelar. Considerando do disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo. I. O Conselho Tutelar é órgão permane…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Em uma unidade de Atenção Básica de Saúde, o Assistente Social Marcelo foi chamado para intervir na seguinte situação: uma mãe não permitiu que a sua filha de 5 meses fosse vacinada com as doses de imunização estabeleci…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público· 2023

No dia 1º de outubro, mais de 5 mil municípios brasileiros elegeram conselheiros tutelares. Analise as assertivas a seguir sobre o Conselho Tutelar e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Foi criado pelo Esta…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

O Conselho Tutelar, órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tem como característica

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2023

Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Vunesp· Pref Santo André· 2023

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se aos casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, sendo que considera

FUNCERN· CM Natal· 2023

Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

O Art. 140 do ECA estabelece que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar, EXCETO:

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2023

De acordo com o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar: I. O conselho tutelar é um órgão transitório e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade…

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente é um exemplo de: