Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, A… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2023

Pref Peruíbe

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

Aconflitos não resolvidos entre estudantes, em sala de aula ou em quaisquer ambientes escolares.Bdesinteresse da criança e falta de participação nas atividades conduzidas pelos docentes.Cdesentendimento entre educandos e educadores que culminem em ofensas verbais.Dindisciplina em sala de aula que, mesmo tendo sido comunicada à gestão, ainda esteja sem solução.Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Mais questões de Conselho Tutelar

Instituto Verbena 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De ac…
Instituto CONSULPAM 2026Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
UNIDAVI 2026Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para a…
Unifil 2026Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.
Instituto AOCP 2026Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento esco…

Ver as 561 questões de Conselho Tutelar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.