Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Consulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023

Quanto ao regime da Lei nº 8.987/1995, considerando a concessão de um serviço público do Município Alpha, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· CG DF· 2023

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na hipótese de uma empresa concessionária qu…

UNESC· Pref Criciúma· 2023

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna: termo 1.Poder concedente. 2.Concessão d…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Sobre a extinção de contratos de concessão de serviços públicos, considerando o exposto na Lei 8987/1995, analise as afirmativas a seguir. I. Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis,…

FEPESE· BCPREVI· 2023

Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995. “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

O Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No entanto, as tubulações de água da Autarquia Municipal de Saneamento do…

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Município de Maracanaú nos termos da Lei nº 2.945, de 29 de julho de 2020, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Consulplan· SESPA· 2023

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respei…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Um conceito muito importante que faz parte da rotina de trabalho de um fiscal de obra é o zoneamento urbano. De uma maneira geral, é pertinente afirmar acerca deste tema, exceto:

Cebraspe· ANTT· 2023

A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou a mesma região geográfica.

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

Na descentralização, o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, para a administração indireta ou particular a execução do serviço. Com base nessa inform…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital nº· 2023

Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço p…

IDECAN· DER ES· 2023

Conforme a Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões), considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autoriz…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Consulplan· CM PA· 2023

Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Consi…

Fundatec· COMUSA· 2023

Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Caducidade é a retom…

Vunesp· Pref SBO· 2023

A Lei no 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Com base nessa lei, o poder público irá del…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

De acordo com a disciplina da Lei no 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária

Cebraspe· ANTT· 2023

A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para usuário constante são soluções encontradas para atender às demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas pela ANTT.