Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FEPESE 2023

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Questão de Direito Administrativo

Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995. “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.” Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.