Question

Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

A) Na concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.

Answer

B) Na concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).

Answer

D) Nos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.

Answer

E) No contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.

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