Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalCompetências municipaisAvança SP 2026
Pref V. G. Paulista
Questão de Direito Constitucional
Diante da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.