Direito ConstitucionalCompetências municipaisLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Direito Constitucional
21. o Questão De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam vantagens que podem ser pagas ao servidor, além do vencimento? I. Prêmio por decoro; IL Auxílio para diÍerença de caixa; III. Gratif icações e adicionais; IV. Ferias; V. Indenização. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles (C) Apenas 3 deles (D) Todos os 5. 5
Analise as assertivas a seguir, as quais apresentam competências administrativas privativas do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor historico, artístico ou cultural. II. Combater as causas da pobreza e os Íatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.